A câmara aprovou proposta que estabelece o prazo máximo de 60 dias, contados do diagnóstico médico, para o paciente começar a receber o tratamento contra câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo para começo do tratamento poderá ser menor, conforme a necessidade terapêutica do caso. Esse prazo será considerado cumprido quando se iniciar efetivamente o primeiro tratamento seja cirurgia, radioterapia ou quimioterapia.
O texto aprovado é o de uma emenda do relator pela Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). O objetivo da proposta é acelerar o início do tratamento. O deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) avalia que a aprovação do projeto não garante bom atendimento no SUS. “Temos de lutar para que essa lei não fique no papel, do jeito que está o financiamento da saúde, perdemos para os países africanos”, disse.
De acordo com o texto aprovado, a padronização de terapias do câncer, cirúrgicas e clínicas deverá ser revista e atualizada sempre que necessário para se adequar ao conhecimento científico e à disponibilidade de novos tratamentos comprovados. O texto também prevê que os pacientes com dor provocada pelo câncer terão prioridade na prescrição e no acesso gratuito a analgésicos e correlatos.
VAMOS ESPERAR QUE ESSA LEI SAIA DO PAPEL!!!
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